Diárias são destinadas para cobrir despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor ou colaborador eventual que se descoloca:

1. Por necessidade do serviço;

2. Para participar de congresso ou evento similar para apresentação de trabalho técnico, cultural, científico ou artístico;

3. Para participar de treinamento inerente ao cargo.

O servidor não receberá diárias quando:

1. Deslocar da sede por exigência de cargo permanente.

Será paga apenas metade do valor da diária:

1. Quando não houver pernoite fora da sede;
2. No dia de retorno à sede;
3. Quando a União custear, por meio diverso, as despesas de pousada.

O servidor ou colaborador eventual deverá restituir as diárias quando:

1. Não se afastar da sede por qualqer motivo;
2. Retornar à sede em prazo inferior ao previsto.

O prazo para restituição é de 5 (cinco) dias.

O valores das diárias nacionais obedecem a seguinte tabela, vide DECRETO Nº 11.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023: