Art. 1º Estabelecer a Política Institucional de Valorização e Proteção das Mulheres da Universidade Federal de Uberlândia, conforme disposto nesta Resolução.

Art. 2º Fica instituída a Política Institucional de Valorização e Proteção das Mulheres da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) que deverá orientar as ações voltadas à valorização e defesa das mulheres, ao enfrentamento, à prevenção de quaisquer tipos de violência contra as mulheres, ocorridas nos campi e/ou estruturas físicas ligadas à Universidade e outras ações mais amplas no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão.

Parágrafo único. Define-se como principal público-alvo resguardado pela Política Institucional de Valorização e Proteção das Mulheres todas as estudantes, docentes e técnicas administrativas, terceirizadas, colaboradoras, entre outras, da UFU.