Legislação

CONSUN: Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Estabelece a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Universidade Federal de Uberlândia.
por Juliana Pinheiro
Publicado: 10/07/2026 - 14:45
Última modificação: 10/07/2026 - 14:45
Número: 
134
Data de publicação: 
2026
Público-alvo: 
Estudante
Professor
Técnico-Administrativo
Comunidade externa
Assunto: 
Serviços
Tipo de legislação: 
Resolução

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 12 do Estatuto, na 6ª reunião realizada em caráter extraordinário aos 26 dias do mês de junho do ano de 2026, tendo em vista a aprovação do Parecer nº 8/2026/CONSUN de um de seus membros, nos autos do Processo nº 23117.071166/2024-84,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Estabelecer a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, conforme transcrito no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único.  Esta Política deve ser incorporada ao Plano Institucional de Desenvolvimento e Expansão - PIDE da UFU com indicadores e metas.

 

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico.