É necessário enviar por e-mail, logo após a situação que ensejar o benefício:

1. cópia digitalizada da certidão de nascimento do(a) filho(a) ou documentos que comprovem a adoção ou guarda judicial;
2. cópia digitalizada do atestado médico referente à licença maternidade de até 180 dias.

No corpo do e-mail deve constar a identificação da estudande (nome, curso, número de matrícula, identidade e CPF) e a formalização do pedido de licença descrevendo a data de início e término efetivo da licença.

OBS: ler as normativas específicas da sua agência de fomento correspondente listadas abaixo.

OBS.: a FAPEMIG alterou seu entendimento sobre a licença maternidade, agora a bolsista em direito a prorrogação da bolsa de estudos.

A Deliberação 17 de 2017 da FAPEMIG não tem mais validade. A partir de agora vale as instruções do Ofício Circular FAPEMIG/DBE nº 1/2023 anexo ao final desta página.